O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta terça-feira (16), o resultado de um relatório que analisou as escalas de trabalho dos tripulantes que estavam no voo da tragédia de Vinhedo (SP), em agosto de 2024. As análises constataram que a fadiga pode ter sido um dos fatores que contribuíram para a queda da aeronave. A Voepass afirmou que possui Programa de Gerenciamento de Risco de Fadiga (GRF) e que aguarda o relatório final do CENIPA.
Segundo o relatório elaborado por meio da equipe de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP), foi realizada uma auditoria após o acidente aéreo de 9 de agosto de 2024, envolvendo um avião da empresa Voepass/Passaredo.
O relatório da auditoria analisou as escalas de trabalho do comandante e do copiloto desde 1º de maio de 2024 até a data do acidente. Foram verificados até os registros de check-in e checkout em hotéis para confirmar os períodos de descanso. O objetivo era entender se a fadiga poderia ter sido um dos fatores que contribuíram para a queda da aeronave.
A conclusão foi que a empresa montou escalas que reduziram o tempo de descanso da tripulação, o que pode ter causado cansaço em um nível capaz de prejudicar a concentração e o tempo de reação dos profissionais. Esse fator, somado a outras possíveis causas, pode ter contribuído para o acidente com o voo 2283.
Entre os principais problemas encontrados estão a falta de controle efetivo da jornada da tripulação, descumprimento da Lei dos Aeronautas quanto a limites de jornada e períodos mínimos de descanso, e violação de cláusula da Convenção Coletiva voltada à prevenção da fadiga.
Por essas irregularidades, a empresa recebeu 10 autos de infração, que podem gerar multas de cerca de R$ 730 mil. Além disso, foi notificada por não recolher mais de R$ 1 milhão em Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados.
A VOEPASS afirmou possui Programa de Gerenciamento de Risco de Fadiga (GRF), documento técnico aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), e segue regulamentação específica do setor, motivo pelo qual formalizamos defesa.
“Ademais, somente o Relatório Final do CENIPA poderá apontar, de forma conclusiva, as causas do acidente” concluiu a companhia aérea em nota.