A Justiça Federal autorizou o compartilhamento de parte da investigação sobre a queda do avião da Voepass com o Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF). As informações serão analisadas para a apuração de possíveis irregularidades relacionadas à atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na fiscalização da companhia aérea.
O acidente com o voo 2283 matou 62 pessoas em Vinhedo, no interior de São Paulo, em agosto de 2024.
À TV Band, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) informou que o processo tramita sob sigilo. Segundo a Corte, no entanto, uma decisão judicial autorizou que parte das informações reunidas durante a investigação seja divulgada diretamente pela Polícia Federal.
“Por solicitação do Delegado da Polícia Federal responsável pelas investigações, foi proferida decisão autorizando a divulgação de parte da investigação, a ser realizada diretamente pela autoridade policial”, informou o TRF3.
A defesa da Associação dos Familiares das Vítimas do Voo 2283 afirmou que soube do compartilhamento das informações durante a reunião de apresentação do relatório final da Polícia Federal, realizada no início do mês.
Segundo Thalles Andrade, advogado da associação, os familiares foram informados de que dados apurados no inquérito seriam encaminhados ao Núcleo de Combate à Corrupção do MPF para que o órgão avalie a necessidade da tomada de providências.
Por causa do segredo de Justiça, a associação afirma que não pode comentar as decisões judiciais relacionadas ao processo. O advogado ressalta, no entanto, que o envio das informações aos órgãos foi comunicado pela própria Polícia Federal durante a apresentação das conclusões do inquérito.
Procurada pela reportagem, a Anac ainda não se manifestou.
PF indiciou 16 pessoas
A Polícia Federal concluiu neste mês a investigação sobre a queda do avião e indiciou 16 pessoas por atentado contra a segurança do transporte aéreo. Entre os indiciados estão pilotos e o diretor-presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho.
Segundo a PF, o acidente foi resultado de uma sucessão de falhas técnicas, operacionais e de gestão, além de uma cultura interna que não incentivava o registro de problemas mecânicos.
A investigação apontou que o ATR 72-500 decolou com falhas já conhecidas no sistema de degelo e seguiu por uma rota com previsão de gelo severo. A PF também identificou problemas que não foram registrados oficialmente no livro de bordo.
As conclusões da investigação policial reforçaram pontos identificados pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). O relatório final do órgão, divulgado em julho, apontou 19 fatores contribuintes para o acidente e uma cultura de “normalização de desvios”.
O voo 2283 saiu de Cascavel (PR) com destino ao Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) em 9 de agosto de 2024. Durante a aproximação para o pouso, o avião perdeu sustentação e caiu em um condomínio residencial de Vinhedo.
Os 58 passageiros e quatro tripulantes que estavam a bordo morreram. Ninguém ficou ferido em solo.