O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quinta-feira (27) o julgamento virtual de um recurso que pede o retorno de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá ao regime fechado de prisão. Sob a relatoria do ministro Ribeiro Dantas, a Quinta Turma do tribunal analisa a apelação apresentada por uma associação civil. O julgamento eletrônico ocorre em sessão virtual iniciada hoje e está previsto para se encerrar no dia 2 de setembro de 2026.
Denúncias apontam descumprimento de regras do regime aberto
O recurso que motivou o julgamento foi protocolado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, com sede na Zona Norte de São Paulo, mesma região onde ocorreu o homicídio de Isabella Nardoni em 2008. A entidade afirma ter recebido uma série de denúncias de moradores locais alegando que os condenados vêm desrespeitando as normas impostas pela Justiça para a manutenção do regime aberto.
Segundo o advogado da associação, os relatos indicam graves irregularidades de conduta e locomoção por parte do ex-casal. Alexandre Nardoni estaria circulando em horários proibidos, sem comprovar uma rotina fixa de trabalho e se envolvendo em desentendimentos na comunidade em que reside.
Insegurança na vizinhança e mobilização popular
A presença dos condenados tem provocado forte apreensão entre moradores de bairros como Santana, na Zona Norte da capital paulista, e de Barueri , na Região Metropolitana de São Paulo, onde os dois já foram vistos circulando.
O desconforto da comunidade local com a liberdade de Alexandre e Anna Carolina motivou a criação de um abaixo-assinado que já reúne mais de duas mil assinaturas pedindo a revogação do benefício de soltura. Antigos vizinhos e conhecidos do caso manifestaram preocupação com o convívio social do ex-casal. Antônio, ex-síndico do Edifício London na época do crime, criticou publicamente a progressão de regime, definindo-a como um risco para a sociedade.
Condenação e progressão de regime de Alexandre Nardoni e Anna Jatobá
Ambos foram condenados pelo homicídio triplamente qualificado da menina Isabella Nardoni, de 5 anos, que foi arremessada do sexto andar do prédio onde o pai residia.
- Alexandre Nardoni: Condenado a 31 anos de prisão. Obteve a progressão para o regime aberto em maio de 2024 após passar pelos regimes fechado e semiaberto na Penitenciária de Tremembé.
- Anna Carolina Jatobá: Condenada a 26 anos de reclusão. Cumpre pena em liberdade no regime aberto desde julho de 2023.
Ambos receberam as progressões penais com base em pareceres de bom comportamento e na comprovação de atividades de estudo e trabalho.
O que o STJ vai decidir?
Nesta sessão, a Quinta Turma do STJ julgará exclusivamente se o recurso da associação deve ser aceito para determinar o regresso de ambos ao sistema prisional. O tribunal não reavaliará a condenação ou o mérito do crime ocorrido em 2008, mas apenas as condições técnicas do cumprimento das penas. Até o momento, as defesas de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá não se manifestaram sobre o teor das acusações.
Penitenciária de Tremembé
Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá estiveram presos na penitenciária de Tremembé (SP), conhecida como a “Cadeia dos Famosos” por abrigar detentos como Gil Rugai, Cristian Cravinhos, Lindemberg Alves, Suzane von Richthofen, Elize Matsunaga, Fernando Sastre, Thiago Brennand e Robinho.
A Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, popularmente conhecida como P2, costuma receber presos de casos de grande comoção social. A unidade tem capacidade para mais de 390 presos entre o regime semiaberto e fechado.
A unidade está integrada a um complexo prisional da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o qual inclui mais quatro unidades na mesma cidade. O Complexo Penitenciário de Tremembé é composto por cinco presídios, sendo eles:
- Tremembé I
- Tremembé II
- Tremembé Feminina I
- Tremembé Feminina II
- CPP de Tremembé