A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), a urgência do projeto de lei da anistia. O PL trata sobre a anistia dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A data de votação do projeto ainda será definida.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que um relator será nomeado nesta quinta-feira (18) para apresentar a versão de um texto que encontre apoio da maioria ampla da Casa. Segundo Motta, há visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 e, portanto, caberá ao Plenário decidir.
A anistia juntos com outras medidas, foi reivindicada nos atos da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso.
A proposta ganhou força após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente foi condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto concede anistia "aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei".
Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada.
O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário em qualquer momento sem precisar passar pelas comissões.
Motta informou que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), para que ele articule um texto substitutivo "que encontre o apoio da maioria ampla da Casa".
O que é anistia?
Anistia é um tipo de perdão ou cancelamento declarado pelo poder público que pode considerar impuníveis delitos praticados até determinada data por motivos políticos ou penais. No caso do 8 de janeiro se pede a anulação das condenações dos envolvidos no ato.