A Câmara dos Deputados cancelou, na última sexta-feira (19) os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Na quinta-feira (18), os dois tiveram os mandatos cassados.
O Ministério das Relações Exteriores da Brasil afirma que é muito improvável que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) consiga o passaporte de “apátrida’.
Segundo fontes da BandNews FM, isso só aconteceria se ele perdesse a cidadania brasileira, o que não aconteceu. O Itamaraty deixou claro que Eduardo poderia voltar normalmente para o Brasil, caso queira
Através das redes sociais, Eduardo Bolsonaro afirmou que, ao ter o seu passaporte bloqueado, a medida propõe que ele seja impedido de estar no no exterior. Além disso, Eduardo acusou o ministro do STF, Alexandre de Moraes, de dar uma ‘ordem secreta’ para impedir o ex-deputado a ter um passaporte comum.
“O cancelamento ocorre em razão da necessidade de cumprirmos o previsto no inciso IX do caput do art. 6° do Decreto n° 5.978, de 4 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regulamento de Documentos de Viagem”, afirma a decisão divulgada pelo Gabinete da Segunda Secretaria da Câmara dos Deputados.
O inciso IX da lei citada pela decisão da Câmara afirma que o passaporte diplomático será concedido, entre outros ‘favorecidos’, a membros do Congresso Nacional.
Cassação do mandato
Eduardo Bolsonaro, a perdeu o mandato de deputado por excesso de faltas. De acordo com a decisão, o então deputado ultrapassou o limite permitido, com ausência em mais de um terço das sessões realizadas ao longo do ano legislativo. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e, apesar da cassação, permanece elegível, conforme informado durante a transmissão.
Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em cumprimento a uma ordem judicial do Supremo Tribunal Federal. Ele foi condenado a 16 anos de prisão no mesmo processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a condenação, Ramagem teve os direitos políticos suspensos, o que resultou na perda automática do mandato parlamentar.