A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória (MP) 1376/26, que autoriza a renegociação de dívidas rurais para produtores que sofreram com eventos climáticos extremos.
A proposta socorre agricultores e cooperativas que enfrentaram duas ou mais quebras de safras entre 2019 e 2025, estabelecendo taxas de juros que variam de 6% a 12% ao ano.
A matéria foi viabilizada após um acordo construído entre o governo federal e lideranças da bancada do agronegócio em torno do Projeto de Lei 5122/23. Com o consenso político, a tramitação do PL no Senado foi suspensa e a MP — que corria risco de perder a validade nesta quarta-feira (11) — foi destravada em plenário.
O texto aprovado é o parecer substitutivo do relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Entre as principais alterações, o parlamentar ampliou a abrangência do socorro financeiro ao prorrogar de maio para outubro de 2026 o prazo limite da inadimplência apta a ingressar no programa de renegociação.
Critérios de acesso e laudo técnico
Pelas diretrizes da MP, terão direito ao refinanciamento das linhas de crédito os produtores rurais e cooperativas agropecuárias cujas perdas tenham provocado uma redução de, no mínimo, 30% da renda bruta agropecuária esperada para a safra ou atividade financiada pelo empréstimo em aberto.
A comprovação do prejuízo financeiro e da frustração de colheita exigirá apresentação de laudo técnico oficial emitido por profissional habilitado.
O texto lista expressamente o rol de intempéries climáticas cobertas pela medida: enxurradas, inundações, alagamentos, tempestades de granizo, chuvas intensas, tornados, vendavais, ondas de frio, geadas e secas severas ou estiagens prolongadas.