O governo brasileiro manifestou indignação com a conclusão da investigação preliminar do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), que sugeriu a aplicação de uma sobretaxa de 25% sobre os produtos brasileiros. Além disso, não descarta usar a Lei da Reciprocidade.
A decisão do USTR foi anunciada na noite desta segunda-feira (1º) e tem por base termos da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974.
“O governo brasileiro manifesta indignação com a conclusão preliminar anunciada ontem (1º) pelo USTR relativa à investigação da Seção 301 contra alegadas práticas comerciais desleais do Brasil. Essa investigação teve início em 15 de julho de 2025 por provocação da família Bolsonaro e está associada à tentativa de ingerência em temas internos do nosso país, como feito na recente viagem do senador Flávio Bolsonaro a Washington”, declarou o governo federal, por meio de nota divulgada pela Secretaria de Comunicação (Secom).
Segundo o Planalto, essas investidas têm contado com o “auxílio de falsos patriotas” que usam cargos e funções públicas para conspirar contra os interesses nacionais.
“É lastimável que todo o trabalho de diálogo e articulação que o Governo brasileiro tem feito, inclusive com envolvimento pessoal dos Presidentes Lula e Trump, seja sabotado por interesses meramente eleitorais e familiares”.
Para o governo, não há justificativa para as medidas unilaterais contra o país ou contra patrimônios brasileiros como o Pix. Além disso, a nota cita o superávit de bens e serviços dos Estados Unidos com o Brasil nos últimos 15 anos, que acumularam R$ 424,5 bilhões.
O governo brasileiro afirma que o principal efeito das tarifas unilaterais, “politicamente motivadas”, aplicadas ao país tem sido “impor danos à economia nacional e à geração de empregos e renda, além de diminuir o papel dos EUA como nosso parceiro comercial”.
Além disso, a nota cita o acordo entre os presidentes Lula e Trump, por ocasião da reunião em 7 de maio, na Casa Branca, e lembrou que estão em curso negociações tarifárias entre os países “em busca de soluções que resultem no encerramento da investigação, previsto para 15 de julho”, sem imposição de medidas contra o Brasil.
“O governo brasileiro também dará continuidade ao diálogo com o setor privado com esse objetivo. O Brasil se reserva o direito de recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, para fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras do comércio internacional”.
Por fim, o governo federal reafirmou a expectativa de que as recomendações não se convertam em tarifas eletiva, mas reiterou que adotará “toda e qualquer medida capaz de reduzir os danos que venham a ser causados à economia, empregos e renda dos brasileiros”.
“É preciso estar atento aos traidores da pátria e trabalhar em defesa da nossa soberania e dos interesses do povo brasileiro”, finalizou.
EUA propõem novo tarifaço ao Brasil
Dias após a visita do senador Flávio Bolsonaro ao presidente dos EUA, Donald Trump, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) divulgou recomendações para a Casa Branca taxar em até 25% uma lista de produtos brasileiros.
O texto publicado nesta segunda-feira (1º) cita "atos onerosos" brasileiros relacionados ao "comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas injustas e preferenciais; aplicação das leis anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal" como justificativas para enquadrar Brasília nas sanções da Lei de Comércio americana.
O órgão, porém, lista diversos produtos que estariam fora das sanções, como carne bovina, café, diversas frutas e verduras, além de minerais e metais como carvão, cobalto, níquel e alumínio.
A decisão é tomada no contexto de uma decisão judicial que proibiu Trump de aplicar seu "tarifaço" de forma indiscriminada. Uma tarifa global de 10% é atualmente imposta contra o Brasil e diversos países. A sanção não é automática e depende do aval da Casa Branca.
*Com DW.