O Banco Central (BC) do Brasil anunciou novas regras para o mercado de criptomoedas no país, com o objetivo principal de combater a lavagem de dinheiro. A compra e venda de criptoativos tem sido um dos caminhos adotados por facções criminosas para lavar o dinheiro obtido com a prática de crimes, facilitado pelo anonimato das transações.
A necessidade de regulação ficou evidente em operações policiais recentes. Uma ação da Polícia Federal, por exemplo, descobriu e prendeu uma quadrilha responsável por desviar mais de R$ 800 milhões em transações Pix de seis bancos, utilizando criptomoedas no esquema.
Mais transparência e regras para operadores
As novas regras do Banco Central buscam incluir os criptoativos sob o mesmo regime regulatório do Sistema Financeiro Nacional. A ideia central é dar maior transparência às transações, exigindo a identificação dos investidores, bem como a origem e o destino dos recursos.
Principais medidas anunciadas:
- Autorização Obrigatória: Todas as instituições que operam com ativos virtuais deverão obter autorização do Banco Central para funcionar.
- Nova Modalidade Empresarial: Está sendo criada uma nova modalidade de empresa especificamente para operar ativos virtuais.
- Limites para Transações: Pagamentos e transferências internacionais passam a ser tratados como operações de câmbio. Se uma das partes envolvidas na transação não for uma instituição autorizada a atuar nessa área, haverá um limite de US$ 100 mil por operação.
- Segregação Patrimonial: Outra medida importante obriga a separação dos recursos da própria empresa em relação aos criptoativos dos clientes. Segundo o Banco Central, esta medida visa reduzir o risco de perda de dinheiro pelos investidores em caso de quebra da operadora.
Gilneu Vivan, diretor de Regulação do BC, afirma que as novas regras têm o foco em segurança: "São medidas que vão reduzir o espaço para golpes, para fraudes, principalmente". Ele complementa que as ações visam limitar o uso desse mercado "para lavagem de dinheiro ou coisas associadas".
As novas regras entrarão em vigor a partir de fevereiro do próximo ano.