A partir de outubro, os clientes de bancos brasileiros serão avisados sobre qualquer débito automático lançado por outra instituição financeira em suas contas. A mudança responde a uma série de reclamações sobre descontos não autorizados, que somaram 110 mil registros junto aos órgãos de defesa do consumidor no último ano, afetando principalmente aposentados.
Atualmente, os bancos processam pagamentos automáticos interbancários sem notificar previamente os clientes. Com a nova regra, antes de efetuar o débito, a instituição que mantém a conta precisará informar ao correntista, com cinco dias de antecedência, a data do pagamento, o valor e para qual instituição o dinheiro será transferido.
O diretor executivo de assuntos jurídicos da Febraban, Vicente de Chiara, explicou que o aviso poderá ser feito via SMS ou pop-up no celular, incluindo informações e contatos para que o cliente contate a instituição caso não reconheça o débito e queira cancelá-lo.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos, o reconhecimento da autorização do débito ocorrerá na comunicação da primeira parcela. Posteriormente, a instituição financeira poderá ou não informar sobre os pagamentos subsequentes. Até o momento, 25 bancos, incluindo os maiores do país, aderiram à nova norma.
O especialista em direito econômico Pedro Nogoceke destacou que o descumprimento da determinação pode gerar ações regulatórias do Banco Central, além de possibilitar que os consumidores busquem judicialmente a reparação por débitos indevidos.
A medida visa aumentar a transparência e reduzir conflitos decorrentes de pagamentos automáticos não autorizados, proporcionando maior controle ao cliente sobre suas finanças.