O Banco Central amplia de 30 para até 80 dias o prazo para recebedores contestarem devoluções de valores feitas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix. A nova regra entra em vigor nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026, com o objetivo principal de combater fraudes e estornos indevidos aplicados contra comerciantes e prestadores de serviços legítimos em todo o país.
A alteração atua exclusivamente no fluxo inverso das contestações dentro do sistema de pagamentos instantâneos. O período de 80 dias que a vítima de um golpe possui para solicitar a abertura inicial do MED, contado a partir da transação original, permanece inalterado. A atualização incide diretamente no tempo que o recebedor do dinheiro tem para se defender e comprovar a autenticidade da transação caso o pagador solicite o estorno de má-fé.
Proteção contra golpes comerciais
A mudança promovida pela autoridade monetária responde ao avanço expressivo de táticas fraudulentas voltadas contra empresas e vendedores. Criminosos realizavam compras de produtos ou contratação de serviços e, logo após a entrega do item, acionavam o MED alegando falsamente que foram vítimas de golpe, obtendo o reembolso indevido do montante.
Outro padrão criminoso frequente envolve o golpe da falsa transferência equivocada. Nessa modalidade, o golpista realiza um pagamento via Pix e entra em contato com o recebedor alegando engano e solicitando a devolução manual do dinheiro. Quando a vítima faz o envio de volta por conta própria, o fraudador aciona o mecanismo oficial do Banco Central, fazendo com que a instituição financeira retire o saldo novamente da conta da vítima.
Como funciona o novo processo
Com as diretrizes em vigor, qualquer comerciante ou usuário que sofra um débito decorrente de um estorno indevido passa a ter até 80 dias, contados da data da devolução, para reunir documentos e solicitar a reversão do processo.
Para contestar a operação, a pessoa afetada deve apresentar comprovantes à sua respectiva instituição financeira, incluindo notas fiscais, mensagens de negociação, comprovantes de entrega do produto e registros de atendimento. O prazo para análise técnica e operacional entre os bancos envolvidos segue o padrão de até sete dias úteis, garantindo a verificação detalhada das provas apresentadas antes da decisão final sobre a custódia dos recursos.