A batalha judicial entre Larissa Manoela e a Deck Produções Artísticas ganhou um novo desdobramento. Depois de garantir na Justiça o direito de romper o contrato vitalício assinado ainda na infância, a atriz e cantora tenta agora incluir o reconhecimento de danos morais no processo que move exclusivamente contra a gravadora. A informação foi confirmada nesta terça-feira, 18, tanto pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) quanto pela equipe da artista.
De acordo com o TJ-RJ, as duas partes apresentaram embargos de declaração e solicitaram o envio do processo à segunda instância. O Estadão teve acesso à decisão mais recente, na qual o juiz Marcelo Nobre de Almeida, da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, rejeitou os recursos da Deck. Para o magistrado, não havia “erro, contradição ou omissão” que justificasse a medida, ressaltando que o instrumento não pode ser usado para alterar um julgamento já proferido.
Larissa Manoela já havia conquistado judicialmente o direito de rescindir o contrato e de recuperar o acesso às plataformas fonográficas e digitais relacionadas à sua carreira — o que, segundo sua assessoria, ainda não foi efetivado. Agora, sua defesa busca que a Justiça reconheça também os danos morais decorrentes do impasse contratual. “
A artista tentou amigavelmente o rompimento deste vínculo contratual e a gravadora rejeitou”, informou a assessoria. “A sentença concedeu a rescisão e a retomada das plataformas, e o próximo passo é a reparação moral.”
A equipe reforçou ainda que a disputa não envolve os pais da atriz. “Não procede a informação de que Larissa Manoela está processando os pais. A ação foi movida exclusivamente contra a gravadora, como está claro nos autos”, esclareceu.
O processo teve virada importante em abril, quando Larissa conseguiu na Justiça o direito de encerrar o contrato firmado em 2012, quando tinha apenas 11 anos. Na ação inicial, ela argumentou que as cláusulas contratuais se tornaram prejudiciais ao seu desenvolvimento profissional. Além do fim do vínculo, solicitou acesso a canais e conteúdos de sua carreira — como perfis no YouTube e no Spotify — pedido acolhido pelo juiz Mario Cunha Olinto Filho.
A decisão também proibiu o uso da imagem da artista por parte da gravadora, sob pena de multa de R$ 15 mil por infração e R$ 2 mil por dia em caso de descumprimento. O magistrado ainda rejeitou a exigência da Deck de que os pais da atriz também assinassem a rescisão, reforçando que, maior de idade, ela tem autonomia para decidir sobre sua carreira.