A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu homologar nesta terça-feira (9) os contratos do megaleilão de energia, contrariando uma ordem judicial que havia determinado a suspensão do certame. A Aneel justificou a decisão alegando que outra decisão dava aval à realização do leilão.
Na segunda (8), o juiz Luis Praxedes Vieira da Silva, da Primeira Vara Federal do Ceará, acolheu pedido da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) e do Sindenergia, entidades que apontaram irregularidades no processo. O Jornal da Band vem acompanhando as suspeitas em torno do leilão há mais de um mês.
Conforme a ação, o negócio apresenta um sobrepreço estimado em R$ 262 bilhões. Um dos pontos mais graves levantados pelas entidades é que o preço teto definido pelo governo para remunerar as empresas vencedoras subiu até 100% apenas 72 horas antes da realização do leilão – uma elevação abrupta que não foi explicada publicamente antes da disputa.
O impacto financeiro recai diretamente sobre quem paga a conta de luz. O repasse dos investimentos contratados deve elevar em até 20% a fatura de energia da indústria. Para o consumidor comum, o aumento previsto é de 10%. Somados, os custos ao consumidor podem superar meio trilhão de reais.
O leilão foi disputado para garantir o fornecimento de energia extra no horário de maior consumo, entre 18h e 21h. Petrobras, Eneva e Âmbar são os três grandes grupos econômicos que arremataram a maior parte dos contratos.
As três empresas atuam com geração termelétrica, modalidade historicamente considerada cara e com alto impacto ambiental em comparação a fontes renováveis.