A Advocacia-Geral da União (AGU) entrará na Justiça para pedir a responsabilização e a suspensão da plataforma Discord no Brasil. O anúncio foi feito pelo ministro Jorge Messias nesta quinta-feira (6) e ocorre após o Ministério da Justiça identificar falhas sistêmicas nos mecanismos de proteção de menores do aplicativo, citando o caso de uma adolescente de 13 anos induzida a se automutilar ao vivo na rede.
A decisão foi divulgada durante a cerimônia de sanção da nova legislação aprovada pelo Congresso e assinada pelo presidente da República, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para punir rigorosamente crimes cometidos no ambiente virtual.
A nova legislação foca nas agressões no ambiente digital e no combate ao uso indevido de novas tecnologias contra menores. Com a sanção presencial, o ECA passa a contar com regras e punições mais duras: